Condições de Venda

  1. Campo de aplicação

As presentes Condições Gerais de Venda detalhadas abaixo (aqui designadas "condições gerais") determinam exclusivamente as relações contratuais entre todo cliente utilizador do site Bioage (aqui designado "utilizador") e  COSBRAND LDA, com capital social de 25.000 euros, cuja sede está situada na Rua Hintze Ribeiro, 74, Aveiro, Portugal. A sociedade está registada com o NIPC PT513024751 (aqui designada «COSBRAND»).

As condições gerais de venda são as únicas a serem aplicáveis e substituem toda as outras condições, excepto prévio acordo, expresso e por escrito. A COSBRAND pode pontualmente modificar certas disposições das suas condições gerais, e também é preciso que esta seja relida a cada visita no site Bioage (aqui designado "Site"). Consideramos que quando o pedido for validado, o cliente está automaticamente aceitando nossas condições gerais de venda.

Conectando-se ao site, o cliente compromete-se a respeitar as Condições Gerais assim como as Condições de Utilização.

  1. Encomendar no site Bioage

Para efectuar uma encomenda no site da Bioage, aceda a:

  • www.cosbrand.pt/bioage  24/24h e 7/7 dias 

  1. Informações sobre os produtos

Leia sempre atentamente as instruções de utilização de cada produto, e em caso de dúvida utilize o formulário de contacto ou o nosso chat antes de qualquer utilização.

As fotografias que ilustram os produtos, não entram no campo contratual e não substituem qualquer compromisso por parte da COSBRAND. Por outro lado, no que diz respeito às fichas técnicas e às descrições dos produtos dos nossos parceiros ou fornecedores, a COSBRAND declina toda a responsabilidade quanto à validade do seu conteúdo.

Os acessórios que vêm nos packs vendidos pela COSBRAND poderão ser acessórios de marcas compatíveis e não necessariamente das marcas dos fabricantes dos equipamentos.

  1. Preço

Os preços de venda indicados no site são em Euros. Com exceção dos valores apresentados com a menção "sem iva", todos os outros são apresentados com taxas e impostos incluídos. Os portes de envio são a cargo do cliente e são cobrados no final do pedido, dependendo dos produtos seleccionados, seus pesos e destino.

A COSBRAND reserva-se o direito de modificar os preços a qualquer momento, no entanto tenta aplicar as tarifas em vigor que foram indicadas no site no momento em que o cliente efectuar o pedido.

Informamos que, se o preço indicado estiver incorrecto e for manifestamente irrisório, independentemente da sua causa (bug informático, erro manual, erro técnico, etc.), a encomenda será anulada, mesmo se já tiver sido confirmada e paga.

A plataforma está configurada com a legislação mais recente em termos de aplicação de taxas de IVA, mas no caso de endereço de faturação e de endereço de entrega serem em países diferentes, poderá haver lugar a ajuste do valor do IVA, por força da legislação aplicável em vigor.

  1. Disponibilidade

A COSBRAND respeita os prazos de envio de um pedido desde que haja disponibilidade de stock.

Na hipótese de um dos produtos pedidos não estar disponível em stock, a COSBRAND entrará em contacto com o cliente por e-mail ou por telefone num prazo de máximo 10 dias a partir da data do pedido, de modo a informar o novo prazo de entrega do produto.

A COSBRAND pede para que o cliente escolha em substituição do produto indisponível, um produto com qualidade e preço equivalentes. Em caso de recusa por parte do cliente, a COSBRAND procederá ao reembolso total do valor do produto.

  1. Modos de entrega

Os produtos comprados no Site são entregues em Portugal Continental e Ilhas através dos CTT, de uma transportadora com Serviço Expresso ou nas na sede da COSBRAND. A COSBRAND não efectua entregas em apartados. O pedido será entregue na morada que o cliente indicar no momento da sua compra.
A contribuição para o transporte, por somar-se ao preço dos produtos comprados, será calculada de forma automática pelo sistema. Em caso do não recebimento da encomenda nos prazos indicados, uma investigação será feita junto à transportadora, e poderá levar alguns dias. O Cliente deverá contactar o Serviço de Atendimento ao Cliente COSBRAND e durante este período nenhum reembolso poderá ser efectuado, pois terá que ser verificado e confirmado o extravio da encomenda.

O cliente terá 24 horas após recepção da encomenda para reclamar ao nosso Serviço de Apoio ao Cliente pelo telefone 234 042 021 qualquer anomalia com a mesma. A COSBRAND não se responsabiliza por eventuais problemas decorrentes do transporte. A COSBRAND será obrigada a recusar qualquer pedido de reembolso ou de substituição (direito de retratação) para os produtos que apresentem defeitos externos e que não tenha sido feita a sua reclamação no prazo de 24 horas. O direito de retratação permanece válido para os casos de problemas técnicos que sejam detectados pelo cliente após a entrega e de acordo com os termos previstos por lei.

O que fazer no momento da entrega:
1. Verificar se a embalagem se encontra em perfeito estado.
2. Verificar se o produto está conforme ao pedido efectuado e se o mesmo não apresenta defeitos visíveis.

Os portes de envio são a cargo do cliente e são calculados automaticamente antes do utilizador finalizar a encomenda, tendo em conta os produtos e respectivos pesos ou pesos volumétricos.

Ao finalizar a encomenda o cliente aceita os valores previamente calculados e apresentados para os portes de envio.

Preços com IVA incluído à taxa legal

  1. Prazos de entrega

Após efetuar o pagamento, o envio da encomenda será feito até 48 horas úteis.

Os prazos de entrega são indicativos dependendo do modo de entrega escolhido pelo cliente, e portanto, a serem considerados válidos quando não haja impedimentos físicos ou estruturais (por exemplo: moradas incorrectas ou contratempos de força maior).

  1. Pagamento seguro

COSBRAND escolheu assegurar os seus pagamentos com parceiros que garantidamente demonstrem que os mesmos estão seguros, encriptando a conexão para as transações em rede.

O nome dos nossos parceiros pode aparecer no extracto da sua conta bancária.

Pagamento através de Transferência Bancária

O cliente tem um prazo de 2 horas, após ter efetuado a encomenda, para proceder ao pagamento. Método disponível apenas para transações fora de Portugal. No caso de Transferência Bancária não SEPA, o cliente deve transferir o valor da encomenda acrescido de 20€.

  • Parceiros de pagamentos Online: 
    • IFTHEN / IFMB 
    • PayPal 

Note que se o agente de segurança ou nosso departamento de segurança suspeitar de fraude, a COSBRAND reserva-se o direito de cancelar a transacção.

  • Pagamento de Servicos / Compras na Rede MULTIBANCO numa Caixa Automática ou Homebanking (Referência Multibanco) 
    • O cliente tem um prazo de 36 horas, após ter efetuado a encomenda, para proceder ao pagamento na Rede de Caixas Automáticos (C.A.) 
  1. Direito de livre resolução. Satisfeito ou reembolsado

Num prazo máximo de 14 dias após a receção da encomenda, o cliente tem o direito de resolver o contrato.
As despesas das taxas de envio do produto para devolução serão da responsabilidade do cliente.
O cliente pode ser responsabilizado pela depreciação do bem, se a manipulação efetuada para inspecionar a natureza, as características e o funcionamento desse bem exceder a manipulação que habitualmente é admitida em estabelecimento comercial.

Produtos excluídos do direito de resolução legal:

  • Produtos incompletos, estragados ou utilizados pelo cliente; 
  • Fornecimento de bens confecionados de acordo com especificações do cliente ou manifestamente personalizados;  
  • Fornecimento de bens selados não suscetíveis de devolução, por motivos de proteção da saúde  ou de higiene quando abertos após entrega. 

Em caso do exercício do direito de retratação, a COSBRAND fará o possível para reembolsar o cliente rapidamente (pelo mesmo modo de pagamento), ressalvando, no entanto, que este prazo dependerá das avaliações técnicas que serão efectuadas ao material, com uma duração máxima de 15 dias (contados à chegada do mesmo à COSBRAND).

A garantia não se aplica a problemas resultantes de causas externas ao produto (por exemplo: acidente, choque, raio, uma quebra de energia...), do uso ou de instalação não conforme às especificações do fabricante ou de utilização prejudicial à boa conservação do produto.

  1. Devolução

Para a devolução de um artigo*, o cliente deverá contactar o nosso serviço de atendimento ao cliente, através do número telefónico ou email existente no separador "contacte-nos". As despesas das taxas de envio são a cargo do cliente (o produto viaja sob responsabilidade do mesmo). 
Para o período coberto pela garantia, o cliente deverá devolver o mesmo directamente ao Serviço Pós Venda (SPV) da COSBRAND.

Morada Serviço Pós Venda:
Rua Hintze Ribeiro, 74
3800-359 Aveiro - Portugal

(*) O prazo para devolução de artigos são 14 dias após a sua recepção com a apresentação do documento de compra.

 

  1. Garantia dos produtos

Os produtos à venda no site são cobertos por diversos tipos de garantias comerciais definidas a seguir. A subscrição pelo cliente destas garantias comerciais não obsta à aplicação da garantia legal de conformidade nas seguintes condições legais para qualquer material vendido pela COSBRAND no site, quer seja novo ou de ocasião.

Ao aplicar a garantia legal de conformidade, a COSBRAND compromete-se a entregar a sua encomenda de acordo com o contrato de venda estabelecido e corrigir os eventuais defeitos de conformidade constatados no momento da entrega.

Para estarem de acordo com o contrato, os produtos devem:
1) corresponder à descrição presente no site durante a encomenda;
2) ser recomendados para o uso a que se destinam normalmente os produtos do mesmo tipo ou qualquer outro tipo de utilização especial procurada pelo cliente, tendo este sido informado pela COSBRAND antes da sua encomenda e que esta tenha sido formalmente aceite;
3) apresentar a qualidade e as prestações habituais de um produto do mesmo tipo esperadas por qualquer consumidor, tendo em conta a natureza do produto e as características descritas no site.

 

Garantias comerciais fornecidas pelos fabricantes dos produtos (produto avariado):

Além das garantias legais, alguns bens vendidos no site beneficiam da garantia do fabricante, cuja cobertura e duração variam em função dos produtos e das marcas.

Em geral, as garantias dos fabricantes não cobrem a utilização anormal ou não conforme dos produtos.

Assim, recomendamos a leitura atenta dos rótulos dos produtos.

De qualquer forma, a COSBRAND não se responsabiliza pela não aplicação da garantia por parte do fabricante pela razão anteriormente descrita.

  1. Litígios e responsabilidade
    12.1 Litígios

Resolução alternativa de litígios de consumo (RAL)
Lei nº 144/2015 de 8 de Setembro

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr ou às seguintes entidades de resolução alternativa de litígios de consumo:

1.CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Tel.: 253619107; Email: geral@cniacc.pt

2.CIMAAL - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
Tel.: 289 823 135; Email: cimaal@mail.telepac.pt

3. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
Tel.: 239 821 690. Email: geral@cacrc.pt

4. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Tel.: 218807030.
Email: juridico@centroarbitragemlisboa.pt

5. Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Tel.: 225 508 349 / 225 029 791; Email: cicap@cicap.pt

 6.Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral
Tel.: 253 422 410; Email: geral@triave.pt


7. Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
Tel.: 253 617 604; Email: geral@ciab.pt

8. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira
Tel.:291 750 330; Email: centroarbitragem.srem@madeira.gov.pt

Para mais informações consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.pt 

12.2 Litígios

Para a resolução de todo e qualquer litígio decorrente da interpretação ou da execução das presentes Condições Gerais será competente o tribunal da Sede da COSBRAND.

12.3 Responsabilidade

A COSBRAND não se responsabiliza por atrasos ou não cumprimentos contratuais por razões de força maior, perturbação, greve total ou parcial, serviços postais e meios de transporte ou de comunicação, inundação, incêndio ou guerra. A COSBRAND não se responsabiliza por qualquer dano indirecto, perda de exploração, perda do benefício, perda de oportunidade, dano ou taxas que possam advir do facto da compra de qualquer produto apresentado no site.

A COSBRAND não assume qualquer responsabilidade pelo mau uso ou uso indevido, nem pelo desgaste derivado da normal utilização dos produtos que comercializa.

A aplicação e utilização dos produtos comercializados são de inteira responsabilidade do cliente que deverá ler atentamente as respectivas instruções de utilização, aplicação e funcionamento. O cliente deverá verificar que o produto adquirido corresponde ao por si encomendado. Em conformidade com a Lei nº24/96 de 31 de Julho, e o Decreto-Lei nº 67/2003, de 08 de Abril.

  1. Comentário, crítica, comunicação

As opiniões publicadas pelos utilizadores da COSBRAND são monitoradas e moderadas pela equipe de marketing. Sempre que um texto enviado transgredir a lei e a ética, (publicidade abusiva, propósitos difamatórios, insultos, comentários fora de contexto, etc) a COSBRAND reserva-se o direito de o recusar ou de modificar.

  1. Protecção de dados pessoais

A nossa Política de Privacidade pode ser consultada em: www.cosbrand.pt/bioage/privacidade

  1. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do Site Bioage (ilustrações, textos, títulos, marcas, imagens, vídeos) constitui propriedade da COSBRAND, dos seus co-contratantes ou parceiros. A reprodução parcial ou total do conteúdo através de qualquer procedimento e em qualquer suporte é sujeita a uma autorização prévia e expressa da COSBRAND. Todas as informações, conteúdos, documentos e softwares oferecidos pelos nossos serviços estão protegidos pela legislação portuguesa e internacional, no que diz respeito à propriedade intelectual e copyright. A COSBRAND não pode autorizar a cópia, apresentação ou distribuição dos conteúdos dos quais você não possui o direito de propriedade intelectual. Qualquer utilização fraudulenta dos direitos obtidos por terceiros constitui delito de contrafacção, severamente sancionado pelo Código da Propriedade Intelectual. A COSBRAND não será responsável, de modo nenhum, pela violação de um utilizador de direitos obtidos por terceiros e perpetrada pelas actividades deste último no site.